Olá, marujos! Hoje, explicarei a Ética do Discurso de uma forma descomplicada. Começarei apresentando brevemente o filósofo Jürgen Habermas. Depois, explicarei sua proposta ética assim como as regras que ele estipulou para que funcionasse. Usarei linguagem simples e exemplos para ajudar na compreensão. Vamos lá!
Sobre o Filósofo
Jürgen Habermas nasceu em 18 de junho de 1929 na cidade de Düsseldorf, Alemanha. É considerado um dos membros vivos mais importantes da Escola de Frankfurt. Graduou-se em 1954 na Universidade de Bonn. Trabalhou como assistente de Theodor Adorno no Instituto para Pesquisa Social de Frankfurt entre 1956 e 1959. Chegou a lecionar na New School for Social Research em Nova Iorque até conseguir um cargo de professor na Universidade de Frankfurt em 1983. Lá, permaneceu até 1994, quando se aposentou. Ele ainda está vivo e publicando ativamente.
Ética do Discurso Descomplicada: Pressupostos
Habermas é um filósofo contemporâneo e, por isso, enxerga os problemas morais da contemporaneidade.
O que ele observa? Observa que, nos dias atuais, existem diferentes pessoas com diferentes culturas e que, muitas vezes, seus princípios morais não estão em acordo.
Dessa forma, precisamos pensar uma solução para que seja possível o funcionamento ético dessa sociedade sem que alguns imponham sua moral sobre outros.
Para se chegar a uma solução desse problema, Habermas compreende que não faz mais sentido existir um “legislador moral” que diga às pessoas o que é o certo e o que é errado. Ao contrário, ele defenderá uma ética intersubjetiva, ou seja, que está disposta a ouvir a opinião e a argumentação das diferentes pessoas envolvidas no problema.
Além disso, pela própria natureza da sua proposta, a Ética do Discurso de Habermas não é uma ética normativa, que vai dizer como devemos nos comportar. Na verdade, a Ética do Discurso é formal e procedimental porque irá propor regras e procedimentos que as pessoas devem seguir para conseguirem chegar em um consenso ético sobre um tema sem que ninguém se sinta prejudicado.
A Ética do Discurso é melhor exposta no texto Notas programáticas para a fundamentação de uma ética do discurso, contido no livro Consciência moral e agir comunicativo.
Ética do Discurso Descomplicada: Os Princípios
Habermas irá propor alguns princípios que devem ser compreendidos e seguidos para que sua Ética do Discurso cumpra sua função:
Princípio do Discurso
“Só podem reclamar validez as normas que encontrem (ou possam encontrar) o assentimento de todos os concernidos enquanto participantes do Discurso prático”.
Ou seja, as normas morais só podem ser válidas se as pessoas que participarem de o debate concordarem plenamente com elas. E devem participar do debate todos os envolvidos naquele assunto.
Não adianta apenas homens debaterem a moralidade do aborto porque isso é um assunto que diz respeito também e especialmente às mulheres. Também devem ser ouvidos representantes de diferentes religiões e ateus porque em uma sociedade plural, temos membros de todos esses grupos.
Princípio de Universalização
“Toda norma válida tem que preencher a condição de que as consequências e efeitos colaterais que previsivelmente resultem de sua observância universal, para a satisfação dos interesses de todo o indivíduo possam ser aceitas sem coação por todos os concernidos”.
Ou seja, o consentimento não pode vir por imposição ou coação. A pessoa deve aceitar a norma porque ela foi convencida através dos argumentos que aquela norma é a melhor a ser seguida.
Não vai funcionar a aplicação de uma norma moral a uma pessoa que só concordou com ela porque foi, de alguma forma, obrigada, constrangida, coagida ou subornada para isso.
Se alguém concorda com uma norma moral dessa forma, ela irá descumpri-la assim que tiver a oportunidade.
Ética do Discurso Descomplicada: As Regras
Agora, citarei e comentarei as regras que Habermas desenvolveu para que uma norma moral possa ser debatida de forma correta e permita que o resultado alcançado seja de fato praticado pelos envolvidos:
Regras de Nível Lógico-Semântico
1.1 A nenhum falante é lícito contradizer-se.
1.2 Todo falante que aplicar F a um objeto “a” tem que estar disposto a aplicar F a qualquer outro objeto que se assemelhe a “a” sob todos os aspectos relevantes.
1.3 Não é lícito aos diferentes falantes usar a mesma expressão em sentidos diferentes.
As regras acima visam garantir que não existam falhas de comunicação por equívocos (propositais ou não) nos discursos.
A regra 1.1 deixa claro que não faz sentido alguém se contradizer no seu discurso. Por exemplo, não dá para alguém defender a pena de morte para crimes hediondos e depois dizer que não concorda com a pena de morte para um traficante que foi pego com um fuzil (porque a Lei 13.497 incluiu o porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito como um crime hediondo).
A regra 1.2 deixa claro que é preciso aplicar a norma proposta em todos os casos semelhantes e não só naqueles que te interessa. Por exemplo, você defender a legalização do uso da maconha recreativa para os homens, mas não para as mulheres.
A regra 1.3 deixa claro que as pessoas envolvidas no discurso precisam estar em sintonia sobre o significado dos termos empregados no debate. Por exemplo, ao debater sobre a redução da maioridade penal, alguns acharem que a nova idade será 16 anos e outros que será 14 anos. Essa diferença impacta totalmente na argumentação pró e contra.
Regras do Entendimento Mútuo
2.1 A todo falante só é lícito afirmar aquilo em que ele próprio acredita.
2.2 Quem atacar um enunciado ou uma norma que não for objeto da discussão tem de indicar uma razão para isso.
As regras acima visam garantir que os discursos sejam sinceros e que os envolvidos estejam empenhados no resultado positivo do debate.
A regra 2.1 deixa claro que o participante tem que acreditar naquilo que fala, até porque ele próprio deverá cumprir. Por exemplo, não faz sentido eu defender a pena de morte sendo contra essa punição.
A regra 2.2 deixa claro que o debate deve se ater ao assunto discutido, para que sejam evitadas fugas (conscientes ou não) do assunto e consequente contaminação do debate por mistura de temas. Por exemplo, em um debate sobre aborto é lícito debater o conceito de vida já que isso influencia na discussão se o feto é ou não vida. Por outro lado, não faz sentido alguém questionar a distribuição de camisinha nos postos de saúde porque isso não tem relação direta com a discussão sobre a licitude ou não do aborto de gestação.
Regras de Argumentação
3.1 É lícito a todo sujeito capaz de falar e agir participar de discursos.
3.2 a. É lícito a qualquer um problematizar qualquer asserção.
b. É lícito a qualquer um introduzir qualquer asserção no Discurso.
c. É lícito a qualquer um manifestar suas atitudes, desejos e necessidades.
3.3 Não é lícito impedir falante algum por uma coerção exercida dentro ou fora do Discurso, de valer-se de seus direitos estabelecidos em (3.1) e (3.2).
As regras acima visam garantir um debate justo, para que aquilo que for estabelecido possa ser cumprido.
A regra 3.1 deixa claro que todos estão convidados e possuem o direito de participar dos debates. Por exemplo, não podemos excluir um usuário de maconha recreativa de participar do debate sobre a legalização da maconha recreativa, assim como não podemos excluir alguém que seja contra o assunto.
A regra 3.2 deixa claro que todos podem ser atores do debate, contribuindo com suas falas seja para criticar a opinião dada por alguém, apresentando seu ponto de vista ou simplesmente dizendo como é sua vida e como alguma mudança na norma poderia beneficiá-lo ou prejudicá-lo. Por exemplo, se estivermos debatendo normas para cirurgia de resignação sexual, temos que dar amplo acesso para as pessoas emitirem suas opiniões, temos que dar o direito de expressarem críticas às opiniões dadas, e devemos dar a oportunidade de pessoas afetadas ou que serão afetadas por essas normas de falarem sobre a importância ou problema das mudanças propostas.
Ética do Discurso Descomplicada: Conclusão
A Ética do Discurso ou Teoria Discursiva da Moral de Habermas não nos diz o que é o certo e o errado, mas nos diz como podemos ter um debate justo para chegarmos a um consenso sobre esses conceitos aplicados a casos concretos da nossa realidade social. Através das regras propostas, conseguimos permitir a participação de todos os interessados do tema de forma equilibrada e plena, para que ninguém se sinta prejudicado no final.
E aí? Gostou dessa explicação descomplicada sobre a Ética do Discurso? Compartilha! Quer um artigo descomplicado sobre outra teoria de Habermas? Entra em contato comigo dizendo qual gostaria de ver aqui! Alguma parte ficou confusa ou gostaria de complementar a explicação? Comenta!
Até a próxima e tenham uma boa viagem!
———————————————————————————————
APOIE NOSSAS VIAGENS!
Faça um PIX de APENAS R$0,10 (dez centavos)
Chave PIX: contato@naudosloucos.com.br
———————————————————————————————
Referências
FERNANDES, Geovana Faza da Silveira; SALLES, Sergio de Souza. A ética do discurso em Habermas. Conhecimento & Diversidade, Niterói, v. 10, n. 21, p. 51–69, maio/ago. 2018.
SANTOS, Jeverton Soares Dos. A ética do discurso de Habermas e suas limitações. Thaumazein, Ano VII, v. 8, n. 16, Santa Maria, p. 101-113, 2015.
TEIXEIRA, Maurozan Soares. Ética do Discurso em Jürgen Habermas: a importância da linguagem para um agir comunicativo. Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 07; nº. 02, 2016.
WIKIPÉDIA. Verbetes Ética da discussão e Jürgen Habermas.
